8ª Rodada de Disponibilidade de áreas

A ANM publicou o Edital nº 1º/2024

São ofertadas 4.400 áreas para autorização de pesquisa e 600 áreas para concessão de lavra.

Áreas distribuídas em quase todos os Estados, havendo maior concentração para autorização de pesquisa em Minas Gerais e Goiás. Já áreas disponíveis para concessão de lavra são Minas Gerais, São Paulo, Paraná e Espírito Santo.

Qualquer interessado pode obter vista e cópia dos processos minerários, devendo requerer via Protocolo Digital da ANM, dirigido ao Gerente da Unidade Regional da ANM onde se refere a área.

De 17/05/2024 a 11/06/2024 qualquer cidadão brasileiro pode requerer esclarecimentos ou impugnar o edital.

Não concordando com alguma área constante no edital, o interessado poderá solicitar a reanálise de aptidão de áreas, devendo demonstrar interesse e legitimidade, esclarecendo a ANM o motivo para a área não ser devolvida ao mercado.    

A participação neste Procedimento de Disponibilidade de Áreas ocorrerá exclusivamente pelo SOPLE.

Na fase da Oferta Pública os Participantes deverão manifestar seu interesse pela(s) Área(s), com vistas a avaliar o potencial de atratividade de cada uma, no período de 21/05/2024 a 22/07/2024. Sendo sigilosa a manifestação, de modo a resguardar a quantidade e a identidade dos Participantes.

Cada Participante poderá manifestar interesse em, no máximo, 10% (dez por cento) das áreas objeto no início do certame.

Não havendo nenhuma manifestação de interesse ter sido apresentada para determinada Área, ela será considerada livre a partir de 23/07/2024.

Havendo apenas uma manifestação de interesse, o Participante será notificado através do SOPLE para protocolizar o seu requerimento do título minerário, ficando dispensada a realização de Leilão Eletrônico para tal Área.

Havendo mais de uma manifestação de interesse para determinada Área, esta será submetida a Leilão Eletrônico, no qual participarão, exclusivamente, os Participantes que manifestaram interesse para a respectiva Área na etapa de Oferta Pública.

Somente participará do Leilão Eletrônico o Participante que tiver, durante a fase de Oferta Pública, registrado manifestação de interesse válida pela respectiva Área, registrando sua proposta financeira de 23/07/2024 a 31/07/2024.

O resultado será divulgado no dia 31/07/2024.

Os recursos poderão ser interpostos no período de 01/08/2024 a 14/08/2024.

Serão analisados pela Comissão de Edital de Disponibilidade até 28/08/2024. Em última instância o recurso será julgado pela Diretoria Colegiada até 03/10/2024.

O resultado será homologado e objeto adjudicado  em 14/10/2024.

O pagamento integral do valor da proposta financeira vencedora deverão ser realizado de 21/10/2024 a 01/11/2024.

requerimento de autorização de pesquisa e concessão de lavra para as áreas conquistadas na fase de Oferta Pública ou arrematadas de Leilão Eletrônico deverá ser apresentado, exclusivamente, pelo Participante contemplado ou vencedor, por meio do SOPLE até 25/11/2024.