Direito Minerário

Consultoria e Assessoria Jurídica especializados à indústria de mineração, vasta experiência com questões regulatórias, desde a fase de obtenção de autorizações de pesquisa mineral ou concessões de lavra junto a nova Agência Nacional de Mineração e ao Ministério de Minas e Energia até o regular desenvolvimento da atividade minerária.

Principais demandas relacionadas a matéria:

• Atuação nas diversas searas de negociações minerárias envolvendo empresas de mineração, investidores, superficiários para posterior celebração de contratos ou acordos;
• Elaboração de contratos de royalties, aquisição, cessão e transferência de direitos minerais, arrendamento de jazidas, especialmente nos negócios que envolvam imóveis e direitos minerários;
• Análise, controle dos processos minerários junto a Agência Nacional de Mineração e Ministério de Minas e Energia, bem como a elaboração de requerimentos, pareceres jurídicos, relatórios sobre a regularidade jurídico minerária dos títulos e atuação para regularizar eventuais contingências;
• Realização de auditoria legal minerária, abrangendo aspectos ambientais e fundiários;
• Elaboração de defesas administrativas ou recursos em decorrência de auto de infração, advertência e/ou multa, incluindo o acompanhamento até a última instância administrativa;
• Patrocínio de defesa ou recursos administrativos em razão de cobranças de débitos relativos à Compensação Financeira pela Exploração Mineral, abrangendo a elaboração de defesas, bem como todas as petições cabíveis durante o processo administrativo;
• Contencioso mineral, em especial mineração em áreas restritas, como terras indígenas, faixas de fronteira, unidades de conservação, projeto de assentamento rural;
• Servidão mineral;
• Assessoramento para celebração de TAC e Termo de Compromisso;
• Assessoria em questões ambientais relacionadas à mineração, em especial licenciamento ambiental;