Tomada de Subsídio 06/2020 – Regime de licenciamento

ANM prorroga Tomada de Subsídios 06/2020 até 08 de setembro de 2020.

A referida tomada tem por objetivo a consulta pública sobre as condições de ampliação do limite de área de pesquisa e lavra de argilas, rochas ornamentais e de revestimento, além de carbonatos de cálcio e de magnésio. 

Com o advento da Lei nº 13.975, de 07 de janeiro de 2020, estas substâncias foram incluídas na norma de licenciamento, entretanto, há divergências e dúvidas sobre o limite das áreas que poderão ser pesquisadas e lavradas nos regimes de autorização e concessão.

As contribuições vão subsidiar a ANM para a fixação do limite destas áreas e podem ser feitas neste link.