Novo sistema de Requerimento Eletrônico de Pesquisa Mineral na ANM

No dia 12 de agosto de 2020 foi lançado pela Agência Nacional de Mineração do o novo sistema de Requerimento Eletrônico de Pesquisa Mineral (REPEM).

A automatização do requerimento proporcionará análise célere aos requerimentos, em até 34 dias os usuários poderão ter seus pedidos de pesquisa analisados e aprovados, trazendo uma diminuição significativa na análise do processo e consequente economia ao erário público.

O novo sistema virtual é válido apenas para os requerimentos de pesquisa, o processo é auto declaratório. No ato do requerimento, o requerente assina a declaração e se responsabiliza pela veracidade do conteúdo. Se constato irregularidades, o detentor do Alvará de pesquisa perde a área, bem como responde pela falsidade, no âmbito civil, criminal e administrativo.

O requerente delimita a área a qual almeja pesquisar e, se não houver nenhuma interferência com outras áreas ou restrição de qualquer natureza, seja ambiental, indígena ou qualquer outro tipo de bloqueio, é aprovada em até 34 dias.

Contudo, se a área indicar qualquer espécie de interferência, não se será realizada a análise em até 34 dias, o requerimento será remetido ao controle de áreas da ANM, procedendo a análise rotineira.

Para acesso ao protocolo digital é necessário cadastro no sistema GOV.BR e utilização de Certificado Digital.