OCDE faz recomendações a ANM para melhorias de práticas internacionais
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10/05/2021Nesta quarta feira (21/04/2021), a OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (órgão internacional, composto por 37 países) apresentou relatório preliminar sobre a regulação do setor mineral.
O documento faz parte do acordo celebrado entre a OCDE e a Agência Nacional de Mineração o qual compartilha experiências visando aperfeiçoar a governança regulatória da mineração brasileira.
O chamado “peer review” foi elaborado por membros do Comitê de Política Regulatória, tendo como referências países como Chile e Austrália, busca identificar entraves regulatórios, que dificultam a implementação de políticas públicas, e corrigir as ineficiências no setor mineral.
A OCDE destacou nas recomendações preliminares, a necessidade do planejamento e implementação de novas regras, tendo em vista que o Código de Mineração é de 1967, além de reforços na otimização das atividades fiscalizatórias, com o intuito de reduzir os riscos de acidentes. Outro ponto levantado, foi o tratamento diferente entre os diferentes tipos de mineração, desde o garimpo até a operação mineral de grandes mineradoras, que requerem diferentes proporções regulatórias face a sua natureza.
Todos as instituições ouvidas no relatório preliminar, como Ministério de Minas e Energia, Ministério da Economia, setor privado e Academia, além dos países-membros da OCDE, podem contribuir com à organização enviando sugestões até o dia 7 de maio. O relatório final será entregue à ANM em novembro.
