Direito Ambiental

A importância da avaliação jurídica dos aspectos ambientais, preventivamente, por meio da emissão de um diagnostico ambiental legal, visa a otimização de processos e a conformidade legal ambiental, evitando futuras sanções.

Principais demandas relacionadas a matéria:

• Defesa administrativa e judicial em todos os aspectos da matéria ambiental;
• Acompanhamento de procedimentos licenciatórios;
• Realização de diagnósticos, auditorias e avaliações de conformidade legal, com o objetivo de verificar se as atividades desenvolvidas pelo cliente estão em conformidade com o ordenamento jurídico;
• Realização de due diligence ambiental, compreendendo a análise junto aos órgãos de controle ambiental competentes nos processos de licenciamento, autorização e autuações administrativas relativos aos empreendimentos, bem como a atuação junto ao Ministério Público do Estado e da União e ao Poder Judiciário para levantamentos e contingenciamento de eventuais passivos atinentes a estes projetos;
• Elaboração de defesas administrativas ou de recursos em razão de multas decorrentes de autos de infração lavrados pelos órgãos federais, estaduais ou municipais de meio ambiente;
• Elaboração e acompanhamento, de recursos administrativos contra decisões do Poder Público que sejam denegatórias de licenças ambientais ou impositivas de condicionantes;
• Assessoria jurídica para celebração de Termo de Ajustamento de Conduta, Termo de Compromisso Ambiental perante os órgãos ambientais;
• Regularização Ambiental no âmbito Estadual por meio do Programa de Regularização Ambiental.