Direito Administrativo

Consultoria e assessoria jurídica na seara do direito administrativo em trâmite junto aos mais diversos órgãos federais, estaduais e municipais do país. Representação em processos de natureza contenciosa administrativa ou judicial perante os mais diversos tribunais e instâncias, inclusive os Tribunais de Contas.

Principais demandas relacionadas a matéria:

• Improbidade Administrativa;
• Acompanhamento de inquéritos civis públicos, defesa de servidores públicos em sindicâncias e processos administrativos disciplinares (PAD);
• Consultoria Jurídica a empresas e particulares que contratam com o Poder Público e visam a prevenir imputações de improbidade;
• Licitações e Contratos Administrativos;
• Acompanhamento e apresentação de defesas diversas nos processos de julgamentos de contas e atos administrativos perante os órgãos de fiscalização de contas;
• Requerimentos administrativos perante Órgãos Públicos;
• Assessoria Jurídica de Municípios;