Atualização dos emolumentos na ANM
Sancionada a Lei Federal nº 14.066/2020 que altera as normas sobre segurança das barragens
05/10/2020Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) de barragens deve ser entregue até o dia 31 de março
18/03/2021
A Resolução ANM Nº 58, de 11 de fevereiro de 2021 publicada em 12/02/2021, atualiza os valores dos Emolumentos, da Taxa Anual por Hectare (TAH), das Multas, das Vistorias e dos Demais serviços prestados pela Agência Nacional de Mineração.
Os preços atualizados passam a vigorar a partir de 01 de março de 2021 até o dia 22 de fevereiro de 2022.
Anualmente a ANM atualiza os preços dos emolumentos.
