Por sua própria natureza a mineração é uma atividade essencial, sendo ratificada por intermédio do DECRETO Nº 10.329, DE 28 DE ABRIL DE 2020, como atividade de fato essencial.
Com o advento da Resolução nº 30 da Agência Nacional de Mineração, os prazos processuais e matérias permanecem suspensos até 31 de maio de 2020, prorrogando […]
Por: Naiara Boscoli O Regimento Interno da ANM elenca as competências da Diretoria Colegiada dentre elas as decisões em processos administrativos relativos à outorga de títulos […]
Por: Naiara Boscoli A Instrução Normativa nº 9, de 16 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 22/04/2020, permite a manutenção da […]
