barragens de mineração

05/10/2020

Sancionada a Lei Federal nº 14.066/2020 que altera as normas sobre segurança das barragens

Publicada em 01 de outubro de 2020 no Diário Oficial da União, a Lei Federal nº 14.066/2020 proíbe a construção ou alteamento de barragens de mineração pelo […]