ANM pretende criar cadastro dos primeiros compradores de minerais provenientes da Permissão de Lavra Garimpeira.
Está aberta a consulta pública que visa colher contribuições de todo setor mineral e sociedade, para o Cadastro Nacional do Primeiro Adquirente de Permissão de Lavra Garimpeira, que será uma base de dados com as pessoas que adquirem minerais de garimpeiros ou de cooperativas.
O objetivo é é conhecer, registrar e manter o banco de informações dos contribuintes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM, compradores de qualquer substância garimpável por meio do regime de PLG.
